Questões de Direito do Trabalho.

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Exame da Ordem - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Renan defende adoção do juizado de instrução

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Embargos à execução. Imunidade. Entidade beneficente de assistência social. Art. 195, § 7º, da Constituição Federal. Decreto-Lei nº 1.572/77 e art. 55 da Lei nº 8.212/91.